Informação prévia ao processo contratual
A presente página web craftyminis.com é propriedade de MARC GARCIA GUSTEMS com DNI ES77318268L e morada fiscal em C/ GREGAL N2 BEGUES (BARCELONA), atuando comercialmente sob a marca CRAFTYMINIS.
As condições gerais de contratação regulam a relação de venda à distância entre a Craftyminis e o utilizador ou cliente, de acordo com as estipulações legais, em especial, a Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, a Lei 3/2014, de 27 de março pela qual se modifica o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a normativa vigente de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro de Ordenação do Comércio a Retalho, e a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.
Craftyminis reserva-se o direito de fazer as modificações que considerar oportunas, sem aviso prévio, nas Condições Gerais. Essas modificações poderão ser feitas, através dos seus websites, por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que se encontrem publicadas na web e até que sejam válidamente modificadas por outras posteriores. No entanto, a Craftyminis reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, umas Condições Particulares de Contratação com preferência às presentes Condições Gerais quando o considerar oportuno, anunciando-as em tempo e forma oportunos.
O objeto da página web é a venda de figuras de resina e produtos relacionados com modelismo, maquetes e Wargames.
A duração do contrato ficará vinculada à entrega do produto sem prejuízo do direito de desistência.
Como utilizador, o cliente declara expressamente conhecer, entender e aceitar as condições de uso e estas condições gerais de compra. Da mesma forma, declara ser maior de idade e ter a capacidade jurídica e de agir necessárias para o acesso aos sítios web de Craftyminis.com e a contratação por meio destes.
Para adquirir os nossos produtos, pode dirigir-se à secção correspondente da nossa loja online.
Finalizado o processo de compra, o cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico. É imprescindível que durante o processo de compra o utilizador indique um correio eletrónico válido. Se, em 24 horas após a finalização da encomenda, não receber a confirmação, contacte a Craftyminis pelo telefone de atendimento ao cliente 644 577 794 ou através do correio eletrónico hola@craftyminis.com
Todos os conteúdos do site estão em espanhol.
O cliente, ao receber o produto no endereço de entrega fornecido, receberá uma cópia da encomenda realizada.
Oferta e validade
No caso de um produto em promoção, será sempre indicado junto às suas características essenciais, o preço da promoção e a validade desta.
Em cumprimento da legislação em vigor, a Craftyminis oferece informações sobre todos os artigos à venda, as suas características e preços. No entanto, a Craftyminis reserva-se o direito de retirar, repor ou alterar os produtos oferecidos através do seu site, mediante a simples alteração do conteúdo deste. Deste modo, os produtos oferecidos em cada momento pelo site reger-se-ão pelas Condições Gerais de Contratação vigentes em cada caso. Além disso, a empresa terá a faculdade de deixar de oferecer, sem aviso prévio e a qualquer momento, o acesso aos produtos mencionados.
Características essenciais dos produtos
Os produtos oferecidos na nossa loja online incluem uma fotografia e as características essenciais do mesmo, esta é a informação obtida do próprio fabricante. A cor do produto, visível na fotografia, não é vinculativa. Nas características identifica-se o mesmo.
Garantias
Todos os produtos comercializados em craftyminis.com têm a garantia especificada pelo fabricante. Normalmente é de 2 anos e só cobre se o produto for defeituoso. Qualquer dúvida concreta sobre uma peça pode ser consultada por correio eletrónico a hola@craftyminis.com ou pelo telefone de atendimento ao cliente 644 577 794.
Preços
Todos os produtos indicam o preço de venda em Euros e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Se fosse aplicável qualquer outro imposto, assim seria indicado (IGIC ou IPSI).
Custos de entrega e transporte
Podem ser consultados em https://craftyminis.com/politicas-de-envio/
Formas de pagamento e execução da encomenda
O cliente poderá pagar o valor da sua encomenda através de Cartão de crédito Visa, Mastercard ou Maestro.
Todas as operações que implicam a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas utilizando um ambiente seguro, um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Toda a informação que nos transmitir viaja cifrada através da rede.
Além disso, os dados do seu cartão de crédito são introduzidos diretamente na página do banco, no TPV (Terminal Ponto de Venda do Banco) e não são introduzidos nem registados em nenhum servidor da Craftyminis.
Ao pagar com cartão VISA, MASTERCARD ou MAESTRO, serão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade, e um Código de Validação que coincide com os três últimos dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA, MASTERCARD ou MAESTRO, oferecendo, assim, mais garantias sobre a segurança da transação.
Esta forma de pagamento é válida unicamente no site.
Quando o montante de uma compra tiver sido cobrado fraudulentamente ou indevidamente utilizando o número de um cartão de pagamento, o seu titular poderá exigir o cancelamento imediato do débito. Nesse caso, as correspondentes anotações de débito e crédito nas contas do fornecedor e do titular serão efetuadas com a maior brevidade.
No entanto, se a compra tivesse sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e a exigência de devolução não fosse consequência do exercício do direito de desistência ou de resolução e, por conseguinte, tivesse exigido indevidamente a anulação do respetivo encargo, este ficará obrigado perante a Craftyminis a indemnizar os danos e prejuízos causados como consequência dessa anulação.
A disponibilidade dos produtos oferecidos pela Craftyminis pode variar em função da procura dos clientes. Apesar de a Craftyminis atualizar o stock periodicamente, o produto solicitado pelo cliente poderá estar esgotado nesse momento. Em caso de não execução por indisponibilidade, a Craftyminis, no momento em que tiver conhecimento desta situação, notificará o cliente por meio de um correio eletrónico ou via telefónica. O período desta comunicação não ultrapassará em nenhum caso o prazo máximo de 30 dias. A Craftyminis poderá dar a dupla opção de: fornecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto de características similares ou de qualidade superior, ou salvo razões justificadas e demonstráveis pela Craftyminis dentro deste mesmo período, reembolsar as quantias pagas pelo pedido anulado.
Direito de desistência, devoluções e reclamações
Direito de Desistência
O comprador disporá de um prazo de catorze dias naturais para desistir, a partir do dia em que o cliente receber o produto, sem qualquer penalização e sem indicação dos motivos.
O exercício do direito de desistência deverá ser realizado mediante notificação à Craftyminis, através de comunicação telefónica para o 644 577 794, ou dirigindo-se ao correio eletrónico hola@craftyminis.com.
De acordo com o disposto no artigo 103 da Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, os fornecimentos de serviços ou bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam deteriorar-se ou expirar rapidamente, estão isentos de desistência.
A devolução
O cliente estará obrigado a entrar em contacto com a Craftyminis, pelo telefone 644 577 794 ou por correio eletrónico para hola@craftyminis.com para informar o motivo da devolução. A Craftyminis poderá aceitar ou rejeitar o motivo da devolução. Em caso de aceitação por parte da Craftyminis, indicaremos onde enviar o produto. As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente. Uma vez recebido o produto e verificado que se encontra em perfeito estado, será reembolsado o montante correspondente.
Sem demora indevida, e em todo o caso num prazo máximo de catorze dias naturais a partir da data em que se formalize o direito de desistência do contrato. Considerar-se-á cumprido o prazo se o cliente efetuar a devolução do produto antes do término do prazo.
Reembolso do pagamento
O reembolso dos montantes recebidos pelo cliente será efetuado utilizando os mesmos meios de pagamento usados pelo cliente, desde que não tenha sido disposto o contrário.
Craftyminis poderá reter o reembolso até ter recebido o produto, motivo de desistência, ou até que o cliente entregue comprovativo de devolução deste, conforme a condição que se cumprir primeiro.
Encomendas devolvidas após múltiplas tentativas de entrega
As encomendas que sejam devolvidas após múltiplas tentativas de entrega por parte da agência de transporte, a menos que haja um erro atribuível à Craftyminis ou à companhia de transporte, serão reembolsadas, exceto os custos de envio e os custos de devolução gerados pelo transporte. Isto aplica-se a todas as modalidades de entrega, incluindo aquelas que ultrapassem o valor mínimo para usufruir de portes gratuitos assumidos pela craftyminis.
Da mesma forma que os produtos por encomenda estão isentos de desistência, se a encomenda devolvida após múltiplas tentativas incluir algum produto fabricado por encomenda, o valor deste será excluído no reembolso.
Devolução do produto defeituoso
No caso de o produto não se encontrar em bom estado e as causas imputáveis a este não serem consequência do cliente, este terá direito à devolução do produto, informando a Craftyminis do motivo da devolução através de qualquer um dos meios disponibilizados nas presentes condições de contratação, e sem qualquer custo para o cliente. Esta devolução por motivo de defeito ou mau estado do produto não será considerada um direito de desistência.
Craftyminis compromete-se a assumir o custo da devolução e a substituir o produto por um novo de acordo com as condições aceites no momento da venda.
Se o cliente desejar apresentar uma reclamação, o estabelecimento da Craftyminis está situado em C/ GREGAL N2 BEGUES (BARCELONA) ou através do correio eletrónico hola@craftyminis.com ou no telefone 644 577 794.
Jurisdição
Assim, a Craftyminis reserva-se o direito de apresentar as ações civis ou penais que considerar oportunas pela utilização indevida do seu sítio web e conteúdos ou pelo incumprimento das presentes condições.
A relação entre o utilizador e o prestador reger-se-á pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária cumprindo as normas sobre jurisdição e competência a esse respeito. Craftyminis tem a sua sede em Begues, Espanha.
CLÁUSULA FATURA ELETRÓNICA
De acordo com o estabelecido na legislação vigente em Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que os seus dados pessoais serão incorporados num ficheiro sob a responsabilidade da Craftyminis, com a finalidade de poder atender aos compromissos decorrentes da relação que mantemos consigo.
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento mediante um escrito para o endereço: C/ GREGAL N2 BEGUES (BARCELONA).
Se no nos comunicar o contrário no prazo de 30 dias, entenderemos que os seus dados não foram alterados, que se compromete a notificar-nos qualquer alteração e que temos o seu consentimento para os tratar de forma a poder processar a sua faturação.
Assim, informamos que poderá revogar a qualquer momento o consentimento dado para a receção da fatura eletrónica enviando um e-mail para o endereço de correio eletrónico hola@craftyminis.com.